| Origem | |
| Tipo de ato | |
| Data de publicação | |
| Ementa | |
| Status | [Alterado] Resolução nº 73, 20/08/2021 [Alterado] Resolução nº 74, 03/12/2021 [Alterado] Resolução nº 75, 03/12/2021 |
RESOLUÇÃO CJF3R Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro e Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a permuta de um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, por um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança e Transporte, da Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes na estrutura organizacional da Diretoria do Foro e da Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, contidas, respectivamente, nas Resoluções CJF3R n.º 36, de 12/12/2018, e n.º 33, de 16/02/2018;
CONSIDERANDO o decidido na 460.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 27 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0001809-26.2018.4.03.8002,
R E S O L V E:
Art. 1.º Remanejar os seguintes cargos efetivos:
I - um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, proveniente da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, para as Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;
II - um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança e Transporte, proveniente das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, para a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
Art. 2.º Atualizar, conforme disposto no artigo anterior, a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, nos seguintes termos:
ÓRGÃO | SIGLA | CODIGO |
DIRETORIA DO FORO | DFOR | T0.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário – Área Judiciária | 2 | |
Analista Judiciário – Área Administrativa | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Biblioteconomia | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Arquitetura | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia (Civil) | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Elétrica | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Informática | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina (Clínica Geral) | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Odontologia | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Psicologia (do Trabalho) | 1 | |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Serviço Social | 1 | |
Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal | 19 | |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Contadoria | 1 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 31 | |
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Segurança e Transporte | 6 | |
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Segurança Judiciária | 1 | |
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado - Enfermagem | 1 | |
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Contabilidade | 1 | |
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Informática | 2 | |
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Operação de Computador | 1 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Eletricidade e Comunicação | 1 | |
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
DIRETORIA DO FORO | DFOR | T0.000 |
3 FC-2, Assistente Operacional | ||
1 FC-1, Operador | ||
Seção de Controle Interno Seção de Auditoria Interna (Quadro constante do artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 50, de 28/02/2020, alterado pelo artigo 1.º da Resolução CJF3R n.º 68, de 21/05/2021, unicamente no que se refere à nova nomenclatura da Seção de Controle Interno.) | SUCI SUAD | T0.010 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio Jurídico | SUJR | T0.020 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Comunicação Social | SUCO | T0.030 |
1 FC-5, Supervisor (Artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 50, de 28/02/2020, revogado unicamente no que se refere à estrutura organizacional da unidade SUCO pelo artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 73, de 20/08/2021.) | ||
Seção de Saúde e Qualidade de Vida | SUSQ | T0.040 |
1 FC-5, Supervisor | ||
SECRETARIA ADMINISTRATIVA | SADM | TX.000 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Segurança e Transportes | SUST | TX.030 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Modernização Administrativa | SUMI | TX.040 |
1 FC-5, Supervisor | ||
NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO | NUAJ | TX.100 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Central de Conciliação | SAPC | TX.1A0 |
Seção de Apoio à Conciliação | ||
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Cálculos Judiciais | SUCJ | TX.160 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Protocolo, Distribuição e Certidões | SUPR | TX.170 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Arquivo, Depósito Judicial e Gestão Documental | SUAJ | TX.180 |
1 FC-5, Supervisor | ||
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO | NUAD | TX.200 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Setor de Expedição e Recepção de Correspondências | SECS | TX.202 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Material e Patrimônio | SUPA | TX.250 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Engenharia e Manutenção Predial | SUEN | TX.2B0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Setor de Manutenção Predial | SEMP | TX.2B1 |
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Gestão de Contratos | SUGC | TX.2C0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Planejamento da Contratação | SUPL | TX.2D0 |
1 FC-5, Supervisor | ||
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS | NURE | TX.300 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Seção de Cadastro de Pessoal | SUPE | TX.310 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Benefícios Sociais | SUBS | TX.320 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Folha de Pagamento | SUFP | TX.330 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos | SUDE | TX.340 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Legislação de Pessoal | SULG | TX.350 |
1 FC-5, Supervisor | ||
NÚCLEO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LICITAÇÕES | NULF | TX.400 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Seção de Compras e Licitações | SULS | TX.410 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Contratos | SUCT | TX.420 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Planejamento e Execução orçamentária | SUOT | TX.430 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Planejamento e Execução Financeira | SUFI | TX.440 |
1 FC-5, Supervisor | ||
NÚCLEO DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | NUTI | TX.500 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Seção de Suporte Técnico | SUPT | TX.510 |
1 FC-5, Supervisor | ||
CENTRAL DE MANDADOS | SUMA | TX.020 |
Seção de Controle de Mandados | ||
1 FC-5, Supervisor | ||
(Quadro de estrutura organizacional constante no artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 50, de 28/02/2020, revogado pelo artigo 9.º da Resolução CJF3R n.º 74, de 03/12/2021.)
Parágrafo único. A função comissionada FC-5, Supervisor, da Seção de Legislação de Pessoal deverá ser exercida privativamente por servidor bacharel em Direito.
Art. 3.º Atualizar, de acordo com o disposto nos artigos anteriores, a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL | TR02 | kj.000 |
Quadro de servidores | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 9 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 9 | |
Quadro das Funções Comissionadas | ||
1ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | TRE1 | kj.100 |
Gabinete da 1ª Turma Recursal | GT01 | kj.101 |
3 FC-5, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-3, Assistentes Operacionais | ||
1º Gabinete da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR01 | kj.102 |
2º Gabinete da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR02 | kj.103 |
3º Gabinete da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR03 | kj.104 |
2ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | TRE2 | kj.200 |
Gabinete da 2ª Turma Recursal | GT02 | kj.201 |
3 FC-5, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-3, Assistentes Operacionais | ||
4º Gabinete da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR04 | kj.202 |
5º Gabinete da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR05 | kj.203 |
6º Gabinete da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR06 | kj.204 |
Secretaria das Turmas Recursais | SETR | kj.A00 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Recursos Extraordinários e de Uniformização | SUNI | kj.A01 |
1 Supervisor (FC-5) | ||
Seção de Processamento de Recursos | SURU | kj.A02 |
1 Supervisor (FC-5) | ||
(Artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 50, de 28/02/2020, revogado pelo artigo 19 da Resolução CJF3R n.º 75, de 03/12/2021.)
Art. 4.º Revogar o quadro de estrutura organizacional constante no artigo 4.º da Resolução CJF3R n.º 33, de 16/02/2018, bem como no artigo 7.º da Resolução CJF3R n.º 36, de 12/12/2018.
Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 28/02/2020, às 21:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DOCUMENTO SEI 5563594